Simmepe News

 

Informe semanal - Número 103 - Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2003

 

Confraternização será nesta quinta-feira (18)
Acontecerá na próxima quinta feira (18) a tradicional confraternização do Simmepe. O evento será realizado na sede do sindicato a partir das 19h e contará com a presença da liderança empresarial do segmento eletro-metal-mecânico e política do Estado. A diretoria do Simmepe solicita confirmação de presença pelos fones: 3423.8441/ 8744.

 

Perfil Profissiográfico tem formulário na Internet
O Ministério da Previdência Social aprovou o formulário para preenchimento do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, que entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2004. "Por isso, recomendamos que as associadas acessem o formulário, já disponível no site da Previdência", recomenda o Consultor Jurídico do Simmepe, José Otávio de Carvalho. As informações podem ser encontradas no site da Previdência, www.mpas.gov.br.

A empresa que não preencher o formulário, poderá ser multada, com variação entre R$ 991,03 a R$ 99.1 mil por empregado. Somente estarão obrigadas ao preenchimento do formulário as empresas com trabalhadores expostos a agentes nocivos, considerados para fins de aposentadoria especial. Quanto às demais empresas, a entrada em vigor da obrigação deverá ocorrer mais adiante.

Para o Consultor, embora a Instrução Normativa, que irá aprovar o formulário, ainda não tenha sido publicada no Diário Oficial, é importante que as empresas, que estejam obrigadas a utilizá-lo, tomem conhecimento dele com antecedência.

INSTRUÇÃO - Na Internet, para acessar o formulário, antecipadamente, deve-se clicar em "Notícias", depois em "Notícias anteriores", e em seguida em "Pesquisa Global" (indicar "PPP" e "01/12/2003"). No texto "Ministério divulga novo formulário do PPP", clicar em "Consulte".

Logo que a Instrução Normativa seja assinada e publicada, será possível obter o formulário, clicando simplesmente em "Empregador", a seguir em "Mais Serviços" e, por último, em "PPP".

 
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