Simmepe News

Na próxima terça-feira (13/09), deverão ser encerradas as rodadas de negociações da Campanha Salarial 2005, segundo expectativa do consultor do Simmepe, José Otávio Carvalho. Até o momento, das 82 cláusulas que estão sendo discutidas, 50 já foram conciliadas. Carvalho acredita que das 32 cláusulas em aberto, só devem restar dez para a próxima terça-feira. "Devemos esticar as negociações até alcançarmos um consenso", afirmou.
Cerca de 90% das questões em aberto dependem da questão salarial. O Sindicato dos trabalhadores estão pleiteando para a categoria um reajuste do INPC + 8%. Para o primeiro piso salarial está sendo reivindicado INPC + 10% e, para o segundo piso, INPC + aumento de 9%. A classe patronal, no entanto, apresentou contraproposta de correção da inflação com base no INPC.

O governo federal, por meio da medida provisória 255/05, regulamentou o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para as Empresas Exportadoras- RECAP. Com a medida, fica suspensa a cobrança do PIS/PASEP-Importação e COFINS - Importação incidentes sobre a importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos. A isenção dos impostos também é aplicada aos bens de capital vendidos no mercado interno desde que sejam adquiridos por pessoa jurídica e que seja beneficiária do Regime Especial regulamentado pelo governo federal.

Pelo decreto nº 5.504 de 5 de agosto de 2005 o governo federal estabelece a utilização do pregão eletrônico, para empresas públicas ou privadas, nas contratações de bens e serviços comuns. A determinação é válida a todos os convênios, consórcios públicos, ou qualquer tipo de contratação em que os recursos sejam provenientes da União.