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Informe semanal - Número 77 - Sexta-feira, 13 de junho de 2003
O governador do Estado, Jarbas Vasconcelos, assinou decreto, no último dia 28 de maio, relativo ao ICMS das operações de vendas realizadas durante a Fimmepe – Mecânica Nordeste 2003, que acontece entre 20 e 24 de outubro, no Centro de Convenções.
A lei determina que para as vendas com saída ou pedido realizados no evento, o recolhimento do ICMS poderá ser efetuado em dezembro deste ano. Para as entregas futuras, realizadas até 60 dias da feira, o imposto poderá ser pago em fevereiro de 2004. Segundo o decreto, a adoção dessa medida de política tributária visa estimular o desenvolvimento, não apenas do evento, mas também, das atividades do setor da indústria eletro-metal-mecânica em Pernambuco.
As empresas interessadas em aderir ao novo programa de Recuperação Fiscal – Refis deverão apresentar requerimento até o dia 31 de julho. O Refis permite que todas as empresas e pessoas físicas que devem ao INSS possam aderir ao parcelamento das dívidas em até 180 meses.
As multas serão reduzidas em 50% e não é necessário dar garantias ou arrolar bens. O reajuste das parcelas acompanhará a variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em 12% ao ano.
A lei, que foi publicada em 30 de maio deste ano no Diário Oficial da União, prevê que poderão entrar no parcelamento apenas as dívidas constituídas até 28 de fevereiro deste ano.
As vendas no atacado do setor eletroeletrônico registraram queda em torno de 15% nos primeiros cinco meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. A informação é da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos).
Diante desses dados, a Eletros prevê queda em torno de 4% a 5% para este ano em relação ao ano passado. Com esse recuo, as vendas de eletroeletrônicos devem registrar queda superior a 10% nos últimos três anos. Em 2001, a retração foi de 5,75%, e, em 2002, de 2,05%.
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