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Imposto será prorrogado na Fimmepe
O governador do Estado, Jarbas Vasconcelos, assinou Decreto de número
26.811, no último dia 04 de maio, relativo ao ICMS das operações
de vendas realizadas durante a Fimmepe - Mecânica Nordeste 2003,
que acontece entre 18 e 22 de outubro, no Centro de Convenções.
Com base no Decreto, o recolhimento do ICMS incidente sobre as vendas
com saída imediata ou pedido realizado durante o evento, poderá
ser efetuado somente em dezembro deste ano. Para as entregas futuras,
realizadas até 60 dias da feira, o imposto poderá ser pago
em fevereiro de 2005. Segundo o decreto, a adoção dessa
medida de política tributária visa estimular o desenvolvimento
das atividades do setor da indústria Eletro-metal-mecânica
em Pernambuco. Trata-se, na prática, de mais um incentivo negociado
pela direção do Simmepe, com vistas a contar com o maior
número de associadas participando do evento. Ainda restam bons
espaços que devem ser procurados pelos interessados junto a Secretaria
do Sindicato.
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Material Elétrico recebe diferimento
para ICMS de importados
A indústria de Material Elétrico passa a contar
com o diferimento do recolhimento do ICMS na importação
de produtos utilizados no processo produtivo para a fabricação
de determinados produtos. O benefício, que começou a vigorar
desde o 1º dia deste mês de junho, foi concedido através
do Decreto nº 26.799, assinado pelo governador do Estado, Jarbas
Vasconcelos, no último dia 4. Entre os produtos importados com
diferimento no ICMS estão partes de ventiladores, campainhas e
lanternas, porcas, ilhoses, suportes para lâmpadas, cartões
ondulados, disjuntores, entre outros. O interessado no benefício
deve procurar conhecer a listagem completa no referido Decreto.
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