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Primeira parcela do 13º deve ser paga
hoje (28)
O pagamento da primeira parcela do 13º salário deverá
ser efetuado até hoje (28) e o da 2ª parcela até o
dia 19 de dezembro. Esse é o esclarecimento dado pelo departamento
jurídico do Simmepe por conta das dúvidas expressadas por
alguns associados sobre as datas-limite para o pagamento do benefício.
Isso porque, este ano, o prazo para a quitação da 1ª
parcela, dia 30 de novembro, cairá em um domingo. Por sua vez,
o limite para pagamento da segunda parcela, que tem prazo máximo
até dia 20 de dezembro, recairá em um sábado.
"Assim, alguns têm entendido que o pagamento poderia ser realizado
no primeiro dia útil após essas datas, ou seja, nos dias
1º de dezembro (1ª parcela) e 22 de dezembro (2ª parcela)",
explica o advogado do Simmepe, José Otávio Carvalho. Para
ele, os dispositivos de lei que regulam a matéria não deixam
margem a dúvidas.
O advogado alerta que no tocante à 1ª parcela, o artigo 2º
da Lei nº 4.749/65 e o artigo 3º do Decreto nº 57.155/65,
que regulamentou a referida lei, são precisos ao fixar que o seu
pagamento deverá ser feito entre os meses de fevereiro e novembro
de cada ano. Por outro lado, de conformidade com os artigos 1º da
lei e do Decreto regulamentador supra-referidos, a 2ª parcela deve
ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano. "O rigor no
cumprimento da lei evitará problemas para as empresas", conclui
Carvalho. |
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Empresas definem áreas prioritárias
do PróMetal
Gestão Comercial, Financeira e de Produtos foram as áreas
definidas como prioritárias para o PróMetal durante reunião
realizada, ontem (27), com as associadas do Simmepe, na sede do sindicato.
A exposição do programa, que visa apoiar o desenvolvimento
tecnológico e gerencial das indústrias do segmento Eletro-metal-mecãnico,
foi dirigida pelo consultor da Projetec, João Recena.
O PróMetal, que deve envolver inicialmente 20 empresas, vai treinar
gestores e ainda disponibilizar ferramentas a fim de aumentar a qualidade
dos produtos industriais. O ProMetal está sendo desenvolvido pelo
Núcleo de Competitividade Industrial (Compi) / Fiepe, em parceria
com o Sebrae e Simmepe. |