A Antaq, representando a União, celebrou com a empresa Estaleiro Atlântico Sul S/A. contrato de adesão adaptado à Lei nº 12.815/2013. A assinatura aconteceu na última quinta-feira (02), na sede da Agência, em Brasília. Assinaram pela empresa os seus diretores de Operações Integradas, José Roberto Mendes Freire, e de Suprimentos, Luís Oscar Barreto de Lima.
Com a assinatura do contrato, a empresa fica autorizada a explorar instalação portuária na modalidade Terminal de Uso Privado, denominada Estaleiro Atlântico Sul – EAS, localizada em Ipojuca (PE).
A autorização compreende a movimentação e armazenagem de carga geral (cargas para aplicação em projetos de construção ou reparação naval). A área autorizada para exploração da instalação portuária corresponde a 77.567,54 metros quadrados.
A autorização do terminal terá vigência por 25 anos contados da data de assinatura do contrato de adesão, prorrogável por períodos sucessivos mediante a manutenção da atividade pela autorizada e realização dos investimentos necessários à expansão e modernização das instalações portuárias.