Ministério do Trabalho altera teor da NR 12

De acordo com comunicado expedido pela Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) , o ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União, da última segunda-feira (29/6), a Portaria nº 857/2015 com alterações no teor da NR 12, que trata da segurança e proteção dos trabalhadores no uso de máquinas e equipamentos.

O informe da Fiepe destaca que os ajustes não resolveram os grandes impactos e problemas que a regulação trouxe para o setor produtivo brasileiro – cuja solução passa, obrigatoriamente, entre outras medidas, pela adoção de linha de corte temporal e pela separação das obrigações para fabricantes e usuários – mas essas foram as primeiras mudanças ocorridas na norma desde dezembro de 2010, data do texto até então em vigor.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reconhece que é um primeiro passo na direção da melhoria do texto vigente e continuará trabalhando para a sua revisão como um todo, tornando a norma exequível técnica e financeiramente para as empresas do País.