Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de Pernambuco

Executivos participam de seminário sobre Lei de Cotas para deficientes

O VI encontro Simmepe em Ação promovido pelo Sindicato na noite da última quarta-feira (28), reuniu executivos de indústrias associadas onde foram apresentadas palestras no âmbito do tema: “Lei de Cotas para deficientes em empresas – Abordagem Jurídica e Aspectos Gerais”. A legislação em vigor define deficiência como toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.palestra

Iniciando a noite de palestras, o assessor jurídico do Simmepe, João de Castro Barreto Neto explicou a diferença entre um empregado reabilitado e um com deficiência. O empregado reabilitado é aquele que, por conta de acidente do trabalho ou doença adquirida no trabalho, após afastamento com recebimento de benefício, passou por processo de reabilitação promovido pelo INSS, com o intuito de ser reinserido no mercado de trabalho. Já os empregados com deficiência são pessoas portadoras de deficiência e que apresentam, de forma permanente, limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadram nas seguintes categorias: deficiência física, auditiva, visual ou mental.

A Lei 8.213/91, Art. 93, estabelece que a empresa com 100 ou mais funcionários é obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.

Na palestra, o assessor jurídico esclareceu que a pessoa com deficiência não tem limite de idade para ser aprendiz, o que se torna uma condição interessante para a contratação. “É necessário saber se a pessoa contratada vai se adaptar ao trabalho e desempenhar a função. O deficiente pode entrar como aprendiz e depois de um tempo vir a ser contratado”, disse Neto. Ele destaca que, de acordo com a Lei 7.853, a descriminação de pessoa com deficiência é crime punível em regime fechado.

Continuando a noite de palestras, a consultora em responsabilidade corporativa do Serviço Social da indústria (Sesi), Tatiana Lucas, lembrou que mais de 56% das deficiências são adquiridas. Segundo ela, além do preconceito e da desinformação, a falta de flexibilidade nas empresas dificulta a contratação de pessoas com deficiência.                           

Com o auxílio de vídeos, Tatiana explicou que existem diversos benefícios para o ambiente corporativo na contratação de pessoas com deficiência. Dentre eles ela destacou a promoção da prática de valorização da diversidade, elevação no espírito de equipe, valorização da imagem positiva da empresa e melhora as condições de acessibilidade.

“Dentro das empresas é necessário respeitar e saber lidar com as diferenças. A sensibilização a partir de palestras busca trazer um ambiente mais produtivo e com mais tolerância”, destacou Tatiana.

No evento, os participantes puderam compartilhar e trocar experiências através de relatos de pessoas que convivem com deficientes. Para a participante Ana Cristina, o momento proporcionou uma reflexão diferenciada. “As palestras foram sensacionais, muito enfáticas e bem resumidas, me fez pensar sobre ações que possam diminuir o preconceito na empresa na qual trabalho”, disse.