Abimaq e Simmepe realizam fórum para debater as alterações na reforma trabalhista

Na última quinta-feira (15), a Associação Brasileira de Indústria de Máquinas (Abimaq) e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pernambuco (Simmepe) realizaram o Fórum de Assuntos Trabalhistas com objetivo de debater as alterações da Medida Provisória 808, que complementou as alterações feitas pela Lei de número 13.467.

Iniciando a noite de palestras, o presidente do Simmepe, Sebastião Pontes deu boas-vindas ao público presente e falou da importância do evento. “Muitas dúvidas pairam na mente da classe empresarial pernambucana. Acredito, porém, que a noite será bastante produtiva e esclarecedora”, disse Pontes.

Para Carolina Soares, secretária executiva de micro e pequena empresa e de fomento ao empreendedorismo, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), a reforma trabalhista faz parte de uma importante fase da modernidade.  “É preciso que o microempresário esteja sempre na vanguarda e busque mais conhecimento para que possa gerir da melhor forma o seu negócio”, disse Carolina, que também destacou a importância das microempresas como segmento empresarial que mais emprega no país.

Palestrante da noite, Camila Toledo, advogada e consultora em Direito do Trabalho Previdenciário, destacou que a reforma trabalhista está gerando muitas dúvidas. “Acredito que levará mais algum tempo para que tudo esteja claro para os empresários”, disse

Segundo a advogada, a reforma trabalhista, definida pela lei 13.467/2017, nem bem entrou em vigor e já foi alterada pela Medida Provisória 808, publicada pelo presidente Michel Temer no dia 14/11/2017.

Durante a palestra, a advogada alertou aos empresários sobre o afastamento da gestante que trabalha em atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo. “A MP, agora determina que a mulher deverá ser afastada enquanto durar a gestação de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade. Podendo trabalhar em operações e locais insalubres quando em graus mínimo e médio se, espontaneamente, ela apresentar atestado médico que autorize o seu trabalho nessas condições”, disse Camila.

A advogada também lembrou que a reforma definiu que a contratação do autônomo poderia ser com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, e que afastaria o vínculo empregatício. Porém, com as alterações, foi proibida a inclusão de cláusula de exclusividade no contrato de prestação de serviços. “Dessa forma, o autônomo poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviços que exerçam ou não a mesma atividade econômica, sob qualquer modalidade de contrato de trabalho, inclusive como autônomo”, concluiu Camila.

Dentre tantas alterações, a palestrante também destacou o ajuste de compensação de jornada pelo sistema 12×36 horas. Segundo ela, só poderá ser efetuado por norma coletiva, salvo para os empregados de empresas do setor de saúde, hipótese em que o acordo poderá ser escrito entre patrão e empregado, sem a intervenção do sindicato.

Para Luciano Rodrigo, representante da empresa Zummi bicicletas, a palestra foi excelente. “Pretendo usar muito do que aprendi aqui, na empresa”, comentou. Já para o advogado Cláudio Menezes, apesar de discordar de vários aspectos da reforma, a palestra foi bastante esclarecedora. “Gostei muito da palestra. É sempre bom estar atualizada. Ainda será preciso pesquisar bastante, muita coisa ainda depende de entendimento”, disse a advogada Camila Glacis.

Para o diretor financeiro do Simmepe, Mário Conte, a palestra foi bastante esclarecedora. “As mudanças na legislação são muito recentes, por isso é preciso buscar esclarecer as dúvidas. Acredito que outras palestras semelhantes a esta serão viabilizadas pelo Simmepe a fim de beneficiar nossos associados”, concluiu Mário Conte.