Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de Pernambuco

Rescisão terá acréscimo em agosto

Durante o mês de agosto, os cálculos das rescisões sem justa causa deverão ser acrescidos de indenização adicional correspondente a um salário mensal. O pagamento está previsto nos artigos 9ºs das Leis 6.708/79 e 7.238/84. O motivo é a proximidade da data-base da categoria dos metalúrgicos do Estado, conforme prevê a Cláusula 42ª da Convenção Coletiva de Trabalho.
A diretoria do Simmepe, conforme alertou em circular, orienta para que os prepostos das empresas portem uma cópia dessa Convenção, por ocasião das homologações das rescisões comunicadas no mês de julho deste ano. Essa medida vai possibilitar argumentar contra possíveis interpretações da ementa nº 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, pressupondo que o adicional incida nas rescisões comunicadas entre 02 a 31 de julho.
   

 INSS prorroga obrigatoriedade de perfil do trabalhador

A partir do próximo dia 1º de novembro, a adoção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser obrigatória, conforme a Instrução Normativa nº 90, da Diretoria Colegiada do INSS. A medida, que foi publicada no diário Oficial da União, no último dia 18 de junho, prorroga o prazo que havia sido fixado em 1º de julho de 2003.
Perfil profissiográfico é o documento que deve conter o registro de todas as informações, de forma clara e precisa, sobre as atividades do trabalhador no desempenho de funções exercidas em condições especiais, ou seja, sujeitas à exposição de agentes nocivos decorrentes das condições ambientais do trabalho.
Nos primeiros 60 dias de prorrogação, o INSS fará as necessárias adaptações no formulário, de acordo com o ajustado com a Associação Nacional dos Médicos do Trabalho, divulgando-o a seguir. Nos outros 60 dias, as empresas farão o preenchimento via Internet. Segundo informações da Coordenadoria Regional de Benefícios do INSS, o formulário sofrerá apenas pequenas modificações em relação ao divulgado anteriormente.