Primeira parcela do 13º deve ser paga hoje (28)

O pagamento da primeira parcela do 13º salário deverá ser efetuado até hoje (28) e o da 2ª parcela até o dia 19 de dezembro. Esse é o esclarecimento dado pelo departamento jurídico do Simmepe por conta das dúvidas expressadas por alguns associados sobre as datas-limite para o pagamento do benefício.

Isso porque, este ano, o prazo para a quitação da 1ª parcela, dia 30 de novembro, cairá em um domingo. Por sua vez, o limite para pagamento da segunda parcela, que tem prazo máximo até dia 20 de dezembro, recairá em um sábado.

"Assim, alguns têm entendido que o pagamento poderia ser realizado no primeiro dia útil após essas datas, ou seja, nos dias 1º de dezembro (1ª parcela) e 22 de dezembro (2ª parcela)", explica o advogado do Simmepe, José Otávio Carvalho. Para ele, os dispositivos de lei que regulam a matéria não deixam margem a dúvidas.

O advogado alerta que no tocante à 1ª parcela, o artigo 2º da Lei nº 4.749/65 e o artigo 3º do Decreto nº 57.155/65, que regulamentou a referida lei, são precisos ao fixar que o seu pagamento deverá ser feito entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano. Por outro lado, de conformidade com os artigos 1º da lei e do Decreto regulamentador supra-referidos, a 2ª parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano. "O rigor no cumprimento da lei evitará problemas para as empresas", conclui Carvalho.
   

Empresas definem áreas prioritárias do PróMetal

Gestão Comercial, Financeira e de Produtos foram as áreas definidas como prioritárias para o PróMetal durante reunião realizada, ontem (27), com as associadas do Simmepe, na sede do sindicato. A exposição do programa, que visa apoiar o desenvolvimento tecnológico e gerencial das indústrias do segmento Eletro-metal-mecãnico, foi dirigida pelo consultor da Projetec, João Recena.

O PróMetal, que deve envolver inicialmente 20 empresas, vai treinar gestores e ainda disponibilizar ferramentas a fim de aumentar a qualidade dos produtos industriais. O ProMetal está sendo desenvolvido pelo Núcleo de Competitividade Industrial (Compi) / Fiepe, em parceria com o Sebrae e Simmepe.