Imposto será prorrogado na Fimmepe

O governador do Estado, Jarbas Vasconcelos, assinou Decreto de número 26.811, no último dia 04 de maio, relativo ao ICMS das operações de vendas realizadas durante a Fimmepe – Mecânica Nordeste 2003, que acontece entre 18 e 22 de outubro, no Centro de Convenções. Com base no Decreto, o recolhimento do ICMS incidente sobre as vendas com saída imediata ou pedido realizado durante o evento, poderá ser efetuado somente em dezembro deste ano. Para as entregas futuras, realizadas até 60 dias da feira, o imposto poderá ser pago em fevereiro de 2005. Segundo o decreto, a adoção dessa medida de política tributária visa estimular o desenvolvimento das atividades do setor da indústria Eletro-metal-mecânica em Pernambuco. Trata-se, na prática, de mais um incentivo negociado pela direção do Simmepe, com vistas a contar com o maior número de associadas participando do evento. Ainda restam bons espaços que devem ser procurados pelos interessados junto a Secretaria do Sindicato.
       
     

Material Elétrico recebe diferimento para ICMS de importados

A indústria de Material Elétrico passa a contar com o diferimento do recolhimento do ICMS na importação de produtos utilizados no processo produtivo para a fabricação de determinados produtos. O benefício, que começou a vigorar desde o 1º dia deste mês de junho, foi concedido através do Decreto nº 26.799, assinado pelo governador do Estado, Jarbas Vasconcelos, no último dia 4. Entre os produtos importados com diferimento no ICMS estão partes de ventiladores, campainhas e lanternas, porcas, ilhoses, suportes para lâmpadas, cartões ondulados, disjuntores, entre outros. O interessado no benefício deve procurar conhecer a listagem completa no referido Decreto.