Executivo veta Refis e cria novo parcelamento

 O Executivo vetou a abertura do Programa de Recuperação Fiscal, que ficou conhecido como Refis 3, aprovada em 23 de maio pelo Congresso Nacional. Para compensar, determinou a publicação de uma medida provisória que vai permitir o refinanciamento das dívidas tributárias federais em até 180 parcelas. A MP repete os mesmos critérios do Parcelamento Especial (Paes).

O PAES, batizado de Refis 2, foi criado em 2003 com o objetivo de regularização de passivos tributários junto à Receita Federal. Os dois programas – PAES e REFIS – fracassaram em termos amplos, embora tenham sido a fonte de recuperação de milhares de empresas que permanecem ativas nos programas. As fortes exigências para adesão e as condições do parcelamento terminaram por inviabilizar a adesão ou permanência de milhares de empresas, que continuaram em situação de inadimplência junto ao fisco federal.
NÚMEROS – Originalmente aderiram ao REFIS (até dezembro de 2001) 129.166 empresas. Permanecem no programa (em fevereiro de 2006) apenas 25.278 empresas. Ou seja, cerca de 80% das empresas foram excluídas do programa. O REFIS gerou uma arrecadação de R$ 1,1 bilhão em 2004, de R$ 966 milhões em 2005 e de R$ 267 milhões de reais no período janeiro-abril de 2006

 Emprego industrial tem saldo positivo

Pela primeira vez neste ano, o emprego na indústria apresentou saldo positivo. Mas o crescimento de 0,5% de abril em relação a março ainda não permite afirmar que houve reaquecimento do setor, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego e Salário na Indústria do IBGE. Na comparação com o ano passado, houve retração.