Ponto eletrônico passa a valer só em setembro

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou mais uma vez implantação da Lei do Ponto Eletrônico nas empresas. Segundo a portaria 373/2011, agora a obrigatoriedade passa a ser 1º de setembro. Polêmica, a nova legislação foi criada em 2009 e já passou por vários adiamentos. A portaria que adiou a vigência da Lei para setembro, também instituiu a criação de um grupo de trabalho que deverá definir melhorias nos registros eletrônicos de ponto. A intenção do MTE é discutir formar alternativas de controle eletrônico de jornada, mas as empresas discordam dessa postura por acharem que a medida pode atrapalhar o diálogo com os funcionários e as diferentes situações de registro nas unidades produtivas. Vale lembrar que empresas com até dez empregados, estão isentas da lei. Já as que empregam mais de dez pessoas podem utilizar um dos três sistemas de controle permitidos: manual, mecânico ou eletrônico, sendo que apenas o último se enquadra na nova lei.