Audiência no MPT leva a consenso sobre cláusulas pendentes da negociação coletiva

A audiência realizada ontem (19) no Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou, após cinco horas de discussões, a um consenso sobre as propostas para as cláusulas da Negociação Coletiva que ainda não foram definidas. O encontro contou com a participação de representantes do Simmepe e do sindicato dos trabalhadores. A audiência foi acompanhada pelo vice-presidente Sebastião Pontes, secretário-executivo, Girley Brazileiro e pelo advogado José Otávio Patrício de Carvalho. A seção foi dirigida pelo Procurador Regional do Trabalho, Aluísio Aldo da Silva Jr.

No encontro, ficou acertado que os participantes deverão defender perante seus respectivos sindicatos as  sugestões apresentadas pela mediação, que levou em conta as posições finais de cada parte. Confira abaixo as principais cláusulas definidas na audiência:

4ª REAJUSTE SALARIAL – 5,25%

5ª PISOS SALARIAIS: Para as empresas com até 100 empregados – R$ 385,00, assegurando-se uma garantia de que o seu valor não será inferior ao valor do salário mínimo acrescido de R$ 15,00; para as empresas com mais de 100 empregados – R$ 430,00.

6ª PISOS DOS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS: Para as empresas com até 100 empregados – R$ 531,30, o que corresponde a 38% sobre o piso básico dos trabalhadores e para as empresas com mais de 100 empregados R$ 602,00, o que corresponde a 40% sobre o piso estabelecido, pela Clausula 5.

65ª MULTA RESCISÓRIA: Para as empresas com até 100 empregados – durante 100 dias e para as empresas com mais de 100 empregados – durante 120 dias.

Os trabalhadores do setor terão uma Assembléia nesta 5ª.Feira (21) ocasião em que deverão aprovar as decisões acima pactuadas. Até a próxima semana a CCT 2006 deverá ser registrada na Delegacia Regional do Trabalho.